2018

Relatório de Actividades referente ao ano 2018

A Frente Cívica é uma rede de pensamento e ação coletivos. Procura combater os problemas crónicos da sociedade portuguesa, através da denúncia dos mecanismos subjacentes e dos seus responsáveis, identificando soluções e formas de as implementar. A Frente Cívica é um movimento de cidadãos para cidadãos que recusa ideologias partidárias e apenas aceita princípios de ações. A Frente Cívica quer promover a reflexão sobre os problemas sociais e políticos que afetam Portugal e pugnar pela sua resolução em benefício do coletivo. A Frente Cívica rege-se por uma Carta de Princípios que enformam toda a atividade da Associação.

 

Eleição dos órgãos sociais

Em 2018 concluiu-se o período de instalação da Associação Frente Cívica. A Comissão Instaladora (constituída por Paulo Teixeira de Morais, Maria Teresa Serrenho, António Manuel Ribeiro, Mário Frota, Henrique Trigueiros Cunha e Luís Serrenho) cessou as suas funções. O acto eleitoral para eleição dos órgãos sociais teve lugar em Assembleia-Geral realizada em Coimbra, a 17 de Fevereiro de 2018.

Os novos órgãos sociais têm a seguinte composição:

Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Mário Frota, associado n.º 4
Secretária: Fernanda Oliveira, associado n.º45
Secretário: Rui Torres, associado n.º 94

Conselho de Direcção

Presidente: Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais, associado n.º 1
Vice-Presidente: Maria Teresa Maio Santos Milhanas Serrenho, associado n.º 2
Vice-Presidente: Henrique Trigueiros Cunha, associado n.º 6
Tesoureiro: Alberto Fernando Fróis Santos, associado n.º 97
Secretário: Jorge Manuel dos Santos Amaro, associado n.º 8

Conselho Fiscal

Presidente: Luís Henriques Serrenho, associado n.º 5
Vice-Presidente: Carlos Alpedrinha Pires, associado n.º 360
Vogal: Luís Castro, associado n.º 90

 

 

Na prossecução dos seus objetivos, fiel à sua Carta de Princípios, a Frente Cívica desenvolve a sua atividade a quatro níveis:

A – Criando, implementando e acalentando uma rede de pensamento e reflexão coletivos sobre problemas de âmbito nacional ou ainda internacional, desde que a sua influência se sinta em Portugal;

B – Contactos Protocolares com outros atores da vida nacional, tendo em vista a transmissão das preocupações da Frente Cívica e das posições que assume; bem como auscultação das posições dos diversos interlocutores

C – Tomada de posições sobre temas relevantes da vida pública e que afetam os cidadãos;

D – combate a alguns dos problemas crónicos da sociedade portuguesa, através da denúncia dos mecanismos subjacentes e dos seus responsáveis, identificando soluções e formas de as implementar.

 

Relatório de actividades correspondente ao ano de 2018:

A – No primeiro eixo de intervenção, a Frente Cívica promoveu encontros ao longo do país. Além de que, a convite de outras entidades, membros da Direcção da Frente Cívica proferiram diversas palestras e participaram em múltiplos debates:

1 – 9 de Março. “Água: Contratos de concessão. Salvaguarda do interesse dos Municípios e dos direitos dos Munícipes”. Figueira da Foz. Paulo Morais e Mário Frota

2 – 14 de Março. “A corrupção no virar do século XIX – XX”. Paulo Morais. Fundação Gulbenkian. Lisboa

3 – 15 de Março: “Olhares Sobre a Ética”. Paulo Morais. Museu Nacional Soares dos Reis

4 – 18 de Março: “Corrupção! Estado de Direito? Democracia?” Paulo Morais. Tribunal de Penafiel.

5 – 28 de Março. “Água. Contratos de concessão. Salvaguarda do interesse dos Municípios e dos direitos dos Munícipes” Caldas da Rainha. Paulo Morais e Mário Frota

6 – 5 de Abril. “CORRUPÇÃO E GOVERNANÇA”. ISCET, Porto. Paulo Morais e João Paulo Batalha.

7 – 20 de Abril. “Políticas Públicas Transparentes e Escrutináveis”. ISCAP. Porto. Paulo Morais

8 – 20 de Abril. “Reforma do Sistema Democrático”. Assembleia Municipal de Águeda. Paulo Morais

9 – 5 de Maio. “Especulação Imobiliária. “Investimento” Estrangeiro”. Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Lisboa. Paulo Morais

10 – 12 de Junho. “A Corrupção e o Estado de Direito”. Tertúlias do Cabral, Belmonte

11 – 26 de Junho. “How safe are your Medecines. Online Business. Transparency or Sham” Parlamento Europeu. Bruxelas. Paulo Morais

12 – 13 de Novembro. “Especulação Imobiliária. “Investimento” Estrangeiro”. Assembleia Municipal de Lisboa. Paulo Morais

13 – 14 de Dezembro. “Orçamento, Fiscalidade e Direitos Constitucionais”. Escola Superior de Gestão, Instituto Politécnico Cávado Ave. Paulo Morais.

Paralelamente, no Blog “Frente Cívica” e na página do Facebook (interconexa com o Blog), são anunciados os eventos em que a Frente está envolvida, deles é dado devido relato e acolhem-se ainda artigos de opinião dos membros da Frente Cívica e seus convidados.

 

C – A Frente Cívica vem tomando posições diversas, sempre na perspetiva da defesa dos cidadãos. Ao longo dos últimos seis meses, tiveram lugar reuniões entre elementos da Direcção da Frente Cívica e diversas entidades, destacando-se, nomeadamente, a audiência com a Senhora Provedora de Justiça. Colaboramos com a TIAC na sessão de homenagem ao advogado José Puig Costa, um dos maiores defensores da liberdade de expressão no nosso País.

As causas de interesse público em que foi mais marcante a intervenção da Frente Cívica são:

1 – Violação do princípio da Proporcionalidade do Sistema Eleitoral. Considerando que o atual sistema eleitoral, não é já, na prática, proporcional, como a Frente Cívica solicitou a intervenção da nova Senhora Provedora de Justiça, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 281 da Constituição da República Portuguesa, requerer perante o competente órgão de judicatura a declaração de inconstitucionalidade dos artigos cuja enumeração segue: 12º (círculos eleitorais), 13º (número e distribuição de deputados) e 16º (critério de eleição) da Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 16 de Maio e posteriores alterações). A Direcção da Frente Cívica foi recebida pela provedora de Justiça em 4 de Abril de 2018.

2 – Publicidade Infantil: A FRENTE CÍVICA tinha apelado, em 2017, à intervenção de múltiplas entidades, nomeadamente à DIRECÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR no sentido da interdição, em todos os canais de televisão nacionais e nos mais meios, da utilização de crianças em spots publicitários de promoção a produtos e serviços que não se dirigem à sua faixa etária. Em particular, a Frente Cívica tinha denunciado a utilização abusiva de crianças em anúncios da BMW e do detergente SKIP. Mais tarde, e denunciando a campanha da MEO, em que uma criança, assemelhando-se, na sua infância, a Cristiano Ronaldo, intervém especial e exclusivamente, incitando os familiares a subscrever um dado serviço (ou pacote) – uma vez que esta prática, além de ilegal, atenta contra a dignidade das crianças – a Frente Cívica requereu a emissão de ordem de suspensão da referida campanha por parte da Direção Geral do Consumidor. Já em 2018, continuamos atentos a este assunto. Tivémos conhecimento de que a sociedade Jerónimo Martins e a BMW foram condenadas na sequência da queixa apresentada pela Frente Cívica (e também pela APDC). Entretanto, Jerónimo Martins e BMW recorreram da decisão para Tribunal. Os processos decorrem e terão desenvolvimentos em 2019.

3 – Redução do IVA da Eletricidade: A Frente Cívica instou o Parlamento e o Governo no sentido de que na discussão e aprovação do Orçamento de Estado de 2019, se considerasse a redução do IVA da energia elétrica, por forma a que esta deixasse de ser, a partir de 1 de janeiro de 2019, tributada em sede de IVA a 23% e passasse a sê-lo ao valor de taxa reduzida de 6%, revertendo assim uma das medidas mais dolorosas para a economia nacional adotadas com alguma irreflexão nos últimos anos.

4 – Donativos desviados do apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande: Tendo denunciado publicamente o desvio de donativos para fins diversos dos que tinham sido apresentados aos doadores, a Frente Cívica solicitou junto da Caixa Geral de Depósitos a reposição do montante de donativos gastos em fins que não estavam previstos na campanha de angariação de fundos para apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. Sem resposta por parte da Caixa Geral de Depósitos, no início de 2018, a Frente Cívica solicitou a intervenção da tutela, o Ministro das Finanças.

5 – Exigência de cumprimento de Decisões da Justiça: caso Armando Vara. Ao longo de 2018, por diversas ocasiões, a Frente Cívica interveio junto dos agentes da Justiça, no sentido de exigir o cumprimento da decisão do tribunal, no caso Armando Vara, face ao alarme social provocado pelo incumprimento da pena de prisão. Assim, houve sucessivos contactos com o Conselho Superior da Magistratura, com o Tribunal da Relação do Porto e com a Procuradoria-Geral da República. Foi relevante a intervenção da Frente Cívica na exigência do cumprimento da lei e das ordens judiciais, como se impõe num estado de direito democrático.

6 – A Frente Cívica, no cumprimento da sua luta pela transparência, decidiu promover sessões de debate “O orçamento de Estado de 2019, as Parcerias Público-Privadas e o impacto na vida de todos nós” com o objetivo de alertar os cidadãos para calamidade das verbas destinadas às PPP ruinosas, e alertar para a opacidade do OE 2019 que prevê verbas na ordem dos milhares de milhões de euros para as quais não dá qualquer tipo de explicação:

1 – 24/11/2018 Sintra         

2 – 28/11/2018 Setúbal                     

3 – 13/12/2018 Mira

 

 

 

DPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RODOVIÁRIAS: Iniciativa Legislativa de Cidadãos

A Frente Cívica tinha deliberado, em 2017, em Assembleia Geral, apresentar um projecto de Lei que vise a EXTINÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS RODOVIÁRIAS, através de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos nos termos da Lei.

O PROJECTO DE LEI DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO DOMÍNIO RODOVIÁRIO foi elaborado por equipa de juristas coordenada pelo Professor Paulo Duarte. Constituiu-se então uma comissão promotora da ILC, formada por dez cidadãos: Maria Teresa Serrenho, Alberto Fróis Santos, Alpedrinha Pires, Henrique Trigueiros Cunha, João Paulo Batalha, Jorge Amaro, José Manuel Matos, Mário Frota, Michael Ferrada, Paulo Morais. 

Iniciou-se, então, o processo conducente à recolha da assinatura de 20000 proponentes, número mínimo para submissão da lei à Assembleia da República, para discussão e votação.

O projecto de Lei foi apresentado aos Associados e ao público em geral em diversas cidades e localidades de norte a sul do país durante o ano de 2018:

1 – 14 de Abril, Lisboa         

2 – 26 de Abril, Porto

3 – 22 de Junho, Odivelas

4 – 10 de Julho, Faro

5 – 17 de Julho, Vila Nova de Gaia

6 – 19 de Julho, Maia

7 – 27 de Julho, Marinha Grande

8 – 06 de Setembro, Guarda

9 – 25 de Setembro, Cinfães

10 – 27 de Setembro, Debate Público Nacional Portagens e PPP Rodoviárias no Contexto do Desenvolvimento Regional (Auditório dos Serviços Centrais do IPCB, Castelo Branco)

11 – 23 Outubro, Coimbra

12 – 6 de Novembro, Porto (Cooperativa do Povo Portuense)

 

A par destas sessões, decorreram acções de rua para recolha de assinaturas:

1 – 20 de Junho, Lisboa           

2 – 22 de Junho, Lisboa

3 – 7 de Julho, Porto

4 – 10 de Julho, Faro

5 – 11 de Julho, Olhão

6 – 15 de Julho, Figueira da Foz

7 – 28 de Julho, Caldas da Rainha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi criada a possibilidade desta iniciativa Legislativa ser subscrita online através do site da Frente Cívica.

 

   

 

IMPRENSA  (links de noticias de algumas iniciativas da Frente Cívica)

 

14/04/2018 Revista Sábado

Frente Cívica – Frente Cívica avança com pedido para o fim da PPP’s

17/04/2018 Jornal Público

Frente Cívica – Frente Cívica propõe poupança de 11 mil milhões com as PPP rodoviárias

10/05/2018 Rádio Renascença

Paulo Morais – “A governação de Sócrates nas PPP rodoviárias foi marcada pela corrupção”

28/05/2018 Revista Sábado

Paulo Morais – “O actual regime tem que fingir de vez em quando que combate a corrupção”

06/11/2018 Semanário Sol

Frente Cívica – Frente Cívica apela ao governo para reduzir “pagamentos com rendas” das PPP rodoviárias

28/12/2018 Revista Sábado

Frente Cívica – Frente Cívica quer saber se Ministério Público já pediu prisão de Vara

29/12/2018 Jornal Público

Frente Cívica – Frente Cívica pergunta à PGR se já foi pedida a prisão de Armando Vara