ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCATÓRIA

O presidente da Mesa da Assembleia Geral da Frente Cívica Associação convoca, nos termos do artigo 7.º dos respectivos Estatutos, uma Assembleia Geral extraordinária para as 21.00 horas do próximo dia 28 de Junho de 2021, em suporte virtual – via ZOOM -, cuja conexão constará imperativamente da mensagem de cobertura da presente convocatória, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1. Período de antes da Ordem do Dia

2. Revogação da suspensão da actividade da instituição em ordem ao seu regular funcionamento

3. Alterações aos estatutos, formalmente lavrados no Cartório Notarial das Caldas da Rainha, sediado à            Avenida da Independência Nacional, n.º 15, na referencia urbe, a 27 de Dezembro de 2016,                            consubstanciadas nos pontos cuja enunciação segue:
         

          1. Eliminação da sede social provisória que se estabelecera no domicílio de um dos associados, às                    Caldas da Rainha.

          2. Recomposição da Direcção em número ímpar, como legalmente estatuído, sem eventual menção                  de cargos, para além do do presidente.

          3. Alterações outras que os associados entendam propor.

          4. Definição dos termos do próximo período eleitoral em vista da eleição dos membros dos distintos                  corpos sociais.

          5. Demais assuntos de interesse para a actividade futura da instituição.

Porto, aos 16 de Junho de 2021 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEI GERAL, Mário Frota

• Se à hora marcada não se registar quorum, a Assembleia realizar-se-á, decorridos que sejam trinta minutos sobre a hora previamente fixada, com qualquer número de associados.

• A Assembleia decorrerá em sessão Zoom; o link de acesso é o seguinte:

https://videoconf-colibri.zoom.us/j/85300881924?pwd=SE5RMkV6U3ZTSHhIRkNRV2hjeXNWQT09

 

Há cerca de um ano, a Frente Cívica decidiu, em Assembleia Geral, suspender a sua actividade formal, delegando no seu Presidente, durante este período, a exclusiva representação da Frente Cívica.

Durante este período, não temos deixado de pugnar pelas causas com as quais a Frente Cívica se identifica. Ao longo de 2020 e até já no ano em curso, temos defendido a redução dos prémios dos seguros de responsabilidade civil automóvel, em colaboração com a APDC; recentemente, em parceria com a TIAC, lançámos os “Circuitos da Corrupção”. E, sempre que entendemos útil, não deixámos também de tomar posições públicas em defesa dos nossos princípios.

Há um ano, prometíamos “voltar à actividade quando a Sociedade Civil portuguesa estiver mais fortalecida e mais capaz de decidir o seu próprio futuro”. Nos últimos tempos, têm sido muitas as solicitações de intervenção que nos têm chegado, por parte de associados e outros concidadãos. Ao mesmo tempo, o espaço público parece mais propenso à discussão de temas que nos são caros e à aceitação de formas de intervenção mais activas.

Assim, penso que estarão criadas as condições para a Frente Cívica reflectir sobre o regresso à actividade, sempre num modelo de gestão necessariamente mais simplificado. Recordo que todo o trabalho dos dirigentes da Frente Cívica tem sido, e continuará a ser, voluntário.

Nesse sentido, irei pedir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a marcação, em breve, de uma Assembleia, reunião em que teremos oportunidade de decidir o futuro da Frente Cívica.

Até lá. Um abraço

Paulo Morais

 

 

SEGURO AUTOMÓVEL

Modelo - Carta (Minuta) para solicitar redução de prémio às seguradoras


À Companhia de Seguros

Apólice n.º … (preencher)

Data de vencimento: … (preencher)

Tomador do seguro: (nome)

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL

Nos termos da parte final do nº 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20 – F/2020, de 12 de Maio em curso (a saber, ”podem ser convencionados… a redução temporária do montante do prémio em função da redução temporária do risco”) confere-se aos tomadores de seguros a faculdade de negociar com as seguradoras uma tal redução.

Cálculos recentes permitem estimar a redução em pelo menos 10%. Sem prejuízo obviamente do que possa ocorrer doravante e das medidas excepcionais susceptíveis de virem a ser decretadas na sequência das fases de desconfinamento em curso.

Daí que o signatário entenda solicitar a redução do prémio do seguro, na data do vencimento ou do que se lhe seguir, se for o caso, naquela percentagem (10%) para que se cumpram os ditames da lei.

A declaração aqui consignada vale como manifestação de vontade para o acordo que a lei permite expressamente neste particular, atento o artigo 92 da Lei do Contrato de Seguro, com o sentido e alcance ali definido.

O signatário agradece antecipadamente à SEGURADORA acuse a recepção desta missiva e conclua o expediente necessário para que a sua pretensão se defira e o acordo se concretize.

Melhores cumprimentos.

…., aos … de Maio de 2020

 O TOMADOR DE SEGURO,

(nome)

 


 

SUSPENSÃO DA ACTIVIDADE

A FRENTE CÍVICA, Associação suspendeu a sua actividade.

Desenvolvemos, nos últimos anos, um conjunto de acções de denúncia da má gestão pública que impera em Portugal. Realizámos sessões de debate e reflectimos sobre os problemas do País, apontando, em alguns casos, caminhos para a sua resolução. Tomámos posições, sempre na defesa do interesse público. Apresentamos queixas formais, quando entendemos que não estava a ser respeitado o Estado de Direito. Desenvolvemos propostas concretas, mesmo a nível legislativo. Fomos apelando à participação de todos, a começar pelos associados.

Mas toda esta actividade não teve correspondência em termos da adesão cívica necessária para que as propostas pudessem influenciar, de facto, uma sociedade imobilizada e até politicamente decadente. É pois tempo de fazer um intervalo, esperando que a sociedade civil se capacite, que os cidadãos consigam canalizar o seu descontentamento para a expressão duma vontade colectiva de mudança.

Voltaremos à actividade quando a Sociedade Civil portuguesa estiver mais fortalecida e mais capaz de decidir o seu próprio futuro.

Até Breve
Paulo de Morais

 


 

ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA

CONVOCATÓRIA

O presidente da Assembleia-Geral convoca, nos termos regulamentares, uma assembleia geral ordinária para o próximo dia 15 de Fevereiro de 2020, com hora marcada para as 11.00 horas, em Antanhol, Coimbra, no Business Center Leonardo da Vinci, Coimbra iParque – Lote 3, 3040-540 Antanhol, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

1.º De antes da Ordem do Dia
2.º Leitura, discussão e aprovação da acta da assembleia anterior
3.º Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Actividades e das Contas do exercício findo
4.º Apreciação da actual situação da instituição face à demissão da Direcção e do impasse decorrente da assembleia-geral extraordinária de 07 de Setembro de 2019
5.º Eventual suspensão da actividade da Frente Cívica, associação, ante o quadro que ora se oferece
6.º Outros temas relevantes que os Exm.ºs Associados entendam suscitar.

Se à hora marcada não houver o quórum regulamentar, a Assembleia-Geral realizar-se-á, em segunda convocatória, volvidos 30 minutos, no local acima assinalado.

Caldas da Rainha, aos 29 de Janeiro de 2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA-GERAL,

Mário Frota

 


 

Neste momento, o Concelho de Direcção da Frente Cívica encontra-se demissionário.
Para conhecimento se transcreve a carta do Conselho de Direcção da Frente Cívica endereçada ao Presidente da Assembleia Geral :

Senhor Presidente:

Professor Mário Frota

Há cerca de um ano, a Frente Cívica lançou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, visando a extinção dos Contratos de Parceria Público Privadas Rodoviárias. Esta acção insere-se no espírito e na letra dos nossos objectivos estratégicos, nomeadamente a identificação de problemas crónicos da Sociedade Portuguesa, o seu estudo aprofundado — e a subsequente proposta de soluções. Para que este nosso projecto de Lei desse entrada no Parlamento, careceria da subscrição de vinte mil cidadãos. Não conseguimos até hoje – não obstante o enorme esforço de divulgação, de recolha de assinaturas na via pública e as múltiplas acções em todo o País — as assinaturas necessárias para a concretização do nosso objectivo. Foi enorme o esforço de poucos (muito poucos), mas a adesão por parte dos cidadãos foi escassa. O que nos leva a concluir que eventualmente a Sociedade Portuguesa não esteja ainda preparada para modelos de intervenção cívica avançados, à semelhança do que se passa nos países mais desenvolvidos da Europa.

Visando uma alternativa de intervenção, sempre tendo em vista a defesa das mesmas causas, celebramos um acordo de coligação para concorrer às Eleições Europeias, cujos parceiros foram o MPT – Movimento Partido da Terra e o NOS – Cidadãos. O objectivo seria o de eleger deputados que, a partir do Parlamento Europeu, defendessem as causas sempre defendidas pela Frente Cívica, em particular os direitos de que os cidadãos portugueses beneficiam, justamente pelo facto de Portugal integrar a União Europeia. Também neste projecto, a adesão dos cidadãos foi diminuta e, apesar de dezenas de milhar de votos obtidos pela candidatura, estes não são bastantes para que tenhamos mandatos e os meios necessários para a obtenção de futuras vitórias cívicas.

Assim, neste contexto, a acção cívica encontra-se num impasse e, da mesma forma, a intervenção da Frente Cívica neste momento sociopolítico.

Face ao que expomos, vimos apresentar a demissão do Conselho de Direcção da Frente Cívica e solicitar-lhe, Senhor Presidente, a convocação urgente, nos termos previstos nos Estatutos, de uma Assembleia Geral.

Somos, com as melhores Saudações Cívicas,

Paulo Teixeira de Morais

Maria Teresa Serrenho

Henrique Trigueiros Cunha

Jorge Amaro

Alberto Frois Santos

 


 

Em 2018, a Frente Cívica irá apresentar no Parlamento um projecto de Lei que visa extinguir os contratos de parcerias público-privadas do domínio rodoviário, permitindo uma poupança ao erário público superior a onze mil milhões de euros (11 000 000 000 €).

Para que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos seja aceite, é necessário ser subscrita por 20.000 assinaturas. Para subscrever online deve proceder do seguinte modo:

Entre na plataforma do Parlamento através do link em baixo, faça o registo na plataforma preenchendo o questionário. Valide a inscrição através do mail que a plataforma lhe enviou para o endereço de mail que preencheu no questionário. Entre na plataforma do Parlamento com o mail e a password que criou no questionário, clique no separador “Iniciativas Legislativas“, escolha a nossa “Iniciativa Legislativa de Cidadãos Projecto de Lei de Extinção dos Contratos de Parceria Publico-Privada no Domínio Rodoviário” e clique em “Assine” e confirme. Receberá uma notificação de confirmação do sucesso da sua subscrição. Obrigado.

Se tiver dúvidas ou dificuldades na subscrição da Iniciativa legislativa de Cidadãos, clique no link em baixo que abrirá uma nova página com um ficheiro em PDF com a descrição pormenorizada de todos os passos necessários a uma subscrição bem sucedida.